AGUARDE . . .
1. OBJETIVO 3
2. ABRANGÊNCIA 3
3. DIRETRIZES 3
4. REVISÕES 5
Apresentar para o ambiente interno, ambiente externo, mercado, clientes, fornecedores, parceiros, autoridades governamentais, entidades de defesa do consumidor, órgãos do Judiciário, acionistas e o público em geral, os princípios, as diretrizes, as regras e o comprometimento organizacional definidos pela TOPFARM para a Proteção de Dados e Informações Pessoais, com o objetivo de atender a legislação e regulamentos aplicáveis para preservar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
2.1. Dados e informações pessoais que estão sob a responsabilidade da TOPFARM.
2.2. Estão sob a responsabilidade da TOPFARM os dados pessoais:
a) Coletados pela TOPFARM ou coletados por prestadores de serviços ou fornecedores de produtos (Operadores) contratados pela TOPFARM ou que tenham acesso por qualquer meio e devidamente autorizados para tanto;
b) Coletados por clientes e repassados para a TOPFARM para a execução de serviços contratados por estes clientes junto à TOPFARM.
c) Tratados pela TOPFARM ou tratados por prestadores de produtos ou serviços (Operadores) contratados pela TOPFARM;
2.3. O tratamento de dados pessoais efetuado pela TOPFARM está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n. 13.709/2018), bem como toda a legislação nacional que considere a proteção de dados pessoais, tais como, mas não se limitando a: Constituição Federal, Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Marco Civil da Internet, regulamentos setoriais, bem como regulatórios impostos pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre outras normas editadas por autoridades públicas.
3.1. Princípios desta Política
Todas as ações existentes ou ações futuras relacionadas ao Tratamento de Dados Pessoais e ao Titular de Dados Pessoais, obrigatoriamente devem seguir os seguintes princípios:
a. Finalidade. Realização do tratamento para propósitos legtimos, específicos e transparentes para o Titular.
b. Necessidade. Limitar o tratamento ao mínimo necessário de dados pessoais e exclusivamente para a realização da sua finalidade.
c. Direito dos Titulares. Os Titulares tem o direito de conhecimento (consulta) sobre os seus dados pessoais: dados existentes, correção de dados incorretos, objeção de tratamento de algum dado pessoal específico, tipo de tratamento, duração do tratamento, compartilhamento com outras organizações, dados tratados em não conformidade com a legislação e portabilidade de seus dados para outra organização.
d. Segurança da Informação. A TOPFARM possui um Programa Organizacional de Segurança da Informação que define, implementa e faz a gestão de controles para a proteção da informação e de dados pessoais.
e. Não discriminação. A TOPFARM não realiza tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios, de caráter ilícito ou abusivo.
f. Transparência. A TOPFARM é transparente nos procedimentos de tratamento de dados pessoais.
g. Retenção de dados. Os dados pessoais serão retidos exclusivamente pelo tempo necessário para que a TOPFARM atenda aos regulamentos legais e garanta a sua proteção como organização, bem como possa executar os contratos, entrega de produtos e serviços.
3.2. Respeito ao Titular de Dados Pessoais
A TOPFARM respeita a Pessoa Natural Titular de Dados Pessoais e se compromete a executar todos os controles necessários, considerando a razoabilidade da tecnologia existente e monitorar riscos ou fragilidades sistêmicas corrigindo eventuais falhas para Proteger os Dados Pessoais sob sua responsabilidade e possibilitar a Privacidade do Titular de Dados Pessoais.
3.3. Tratamento de Dados Pessoais
a. A TOPFARM trata os dados pessoais exclusivamente para a finalidade expecifica do seu relacionamento profissional com o Titular e realiza a coleta mínima de dados para o atendimento desta finalidade.
b. A TOPFARM compartilha dados pessoais com outras organizações, administração pública e órgãos do Judiciário, exclusivamente para a gestão operacional do relacionamento com o Titular de Dados Pessoais, e repassa exclusivamente os dados mínimos necessários para esta atividade, quando necessário ou requisitado.
c. Todo o tratamento realizado em dado pessoal pode ser do conhecimento do Titular de Dados Pessoais, se o mesmo assim desejar conhecer, fazendo solicitação à Organização Controladora do Dado Pessoal. No caso da TOPFARM ser a Organização Operadora do Dado Pessoal, esta solicitação do Titular de Dados Pessoais deve ser feita ao Controlador. Sempre respeitando o segredo e a inteligência de negócio da TOPFARM.
d. Caso seja necessário transferência de dados para outros países para realização de serviços ou outros tratamentos, sempre limitados à finalidade existente, somente será realizada com países que possuam legislação de proteção de dados pessoais e com organizações que possuam gestão para a proteção de dados pessoais.
e. Todo tratamento de dado pessoal realizado pela TOPFARM está amparado por pelo menos uma Base Legal para Tratamento de Dados Pessoais, definida na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
f. A TOPFARM possui definidas as responsabilidades dos seus profissionais colaboradores em relação ao tratamento de dados pessoais e realiza treinamento contínuo com sua equipe e demais colaboradores diretos e indiretos sobre proteção de dados pessoais.
g. A TOPFARM implementa melhorias em procedimentos, recursos tecnológicos e regulamentos para aprimorar a proteção dos dados pessoais tratados sob responsabilidade da TOPFARM.
3.4. Utilização de Cookies
A TOPFARM utiliza cookies em seu site (www.topfarm.com.br) apenas para aprimorar a navegação e a experiência do usuário. Os cookies gerados são utilizados para coletar as informações de acesso dos internautas que por sua vez são compartilhados com o Google (Para coleta e compartilhamento de estatísticas de navegação), LinkedIn (Para coleta e compartilhamento de estatísticas de navegação) e RD Station (Para coleta de estatísticas de navegação, cadastro na base de dados e envio de newsletters e contatos via e-mail).
O cookies não são utilizados para nenhum outro propósito.
3.5. Comunicação do Titular de Dado Pessoal com a TOPFARM
a. O Titular de Dado Pessoal pode entrar em contato com a TOPFARM utilizando o contato disponibilizado no site da TOPFARM na Internet (www.topfarm.com.br), na página de Contatos. Neste caso deve colocar no assunto: Dados Pessoais. Ou enviar e-mail para o Encarregado pelo endereço: alceu@topfarm.com.br .
Este regulamento será revisado anualmente ou sempre que houver alguma alteração que afete o mesmo.
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